APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE – O que é e como funciona?
Aposentadoria por incapacidade permanente é um benefício previdenciário concedido ao segurado que não reúne mais condições de saúde para exercer atividades profissionais.
Os requisitos para concessão desse benefício são: qualidade de segurado, que é estar com vínculo ativo com o INSS, carência, que é 12 contribuições para o INSS e incapacidade para o trabalho.
Em regra, a incapacidade para o trabalho precisa ser total e permanente, pois em casos de incapacidade temporária o benefício a ser concedido é o Auxílio por Incapacidade Temporária (o antigo auxílio-doença).
Caso o aposentado volte a trabalhar ou recupere a capacidade laboral, a aposentadoria será cessada. É importante dizer que a aposentadoria por incapacidade permanente não será concedida se a incapacidade for anterior à filiação ao INSS, ou seja, ocorrer antes de começar ou voltar a contribuir para a Previdência Social.